[email protected]<\/a><\/strong><\/p>
Tel.: 04 84 45 38 04<\/p>
RCS 440 327 518 Fréjus<\/p>
SIRET: 440 327 518 00104<\/p>
IVA intracomunitário: FR94 440327518<\/p>
Identificador Único IDU: FR219286_11BEOI<\/p>
Diretor da publicação: Jean-Christophe Rattel<\/p>
Hospedeiro: ONLINE.NET – local: VITRY SUR SEINE (94)<\/p>
<\/p>
2. OBJETO<\/h2>
<\/p>
As presentes condições gerais de venda (doravante as «CGV») regem as condições e modalidades de venda de todos os produtos apresentados, pela sociedade JCR SAS (doravante «Ekoï»), no seu site Internet www.ekoi.fr (doravante o «Site»), a qualquer pessoa maior de idade, com qualidade de consumidor, nos termos do artigo liminar do Código do Consumo, bem como capacidade (doravante o «Comprador»).<\/p>
A Ekoï reserva-se o direito de modificar as CGV a qualquer momento. As alterações são oponíveis aos Compradores a partir da sua colocação online e não podem aplicar-se às transações concluídas anteriormente. Uma cópia das CGV aplicáveis na data da encomenda está disponível a pedido do Comprador.<\/p>
<\/p>
3. OS PRODUTOS<\/h2>
<\/p>
3.1 Características dos produtos<\/span><\/p>
As características dos produtos que encomenda estão indicadas nas páginas do site www.ekoi.fr. A Ekoï compromete-se a apresentar os produtos da forma mais fiel possível.<\/p>
Todos os produtos propostos estão em conformidade com a legislação francesa.<\/p>
Apenas as informações constantes da ficha do produto têm valor de prova entre a Ekoï e o comprador. Essas informações podem ser alteradas ou eliminadas pelo vendedor Ekoï.<\/p>
<\/p>
3.2 Disponibilidade dos produtos<\/span> <\/p>
O vendedor Ekoï compromete-se a expedir todos os produtos encomendados e pagos pelo comprador dentro do limite dos stocks disponíveis.<\/p>
Se um produto ficar indisponível após a finalização da encomenda do comprador, a Ekoï informará o cliente por email ou telefone e compromete-se a propor-lhe, à escolha:<\/p>
- Um reembolso equivalente ao valor do produto indisponível<\/p>
- Um crédito equivalente ao valor do produto indisponível, creditado na conta do cliente<\/p>
- Uma troca<\/p>
<\/p>
No âmbito de um pedido de reembolso, a Ekoï compromete-se a efetuar o reembolso do cliente no prazo máximo de 3 dias úteis a partir do dia do pedido do cliente. O reembolso será efetuado diretamente na conta bancária utilizada para o pagamento da encomenda.<\/p>
<\/p>
4. OS PREÇOS<\/h2>
<\/p>
4.1-Generalidades<\/span><\/p>
Para as entregas de produtos Ekoï realizadas no território metropolitano da União Europeia, as tarifas indicadas são expressas com todos os impostos incluídos e não incluem eventuais custos de preparação e entrega.<\/p>
Para as entregas fora do território metropolitano da União Europeia, as tarifas são expressas sem eventuais impostos. O Cliente compromete-se a pagar, se aplicável, todos os impostos que lhe possam ser exigidos pelo país de entrega, nomeadamente o imposto sobre o valor acrescentado e eventuais direitos aduaneiros. Esses direitos poderão ser-lhe exigidos pelo transportador. A Ekoï não poderá ser responsabilizada caso o Cliente não tenha pago esses impostos e direitos. Em caso de recusa do Cliente, a Ekoï reserva-se o direito de faturar ao Cliente os custos de expedição e de devolução da encomenda e um custo fixo de preparação da encomenda (variável em função da encomenda: 5€ a 15€). Em caso de recusa de Óculos, Capacete ou Sapatos personalizados em nome do Cliente, o reembolso não poderá ser efetuado.<\/p>
O preço que prevalece é o apresentado na ficha do produto na data da compra.<\/p>
Podem ser cobrados custos de entrega com a sua encomenda em função do seu montante total e do país de entrega da encomenda.<\/p>
O montante (preço dos produtos e custos de entrega) indicado na confirmação da encomenda pela Ekoï é o preço total a cargo do Cliente.<\/p>
A sociedade JCR reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. <\/p>
<\/p>
O preço total da encomenda paga inclui:<\/p>
- O preço total dos produtos adquiridos com eventuais descontos deduzidos.<\/p>
- Os custos de preparação da encomenda.<\/p>
- Os custos de expedição da encomenda.<\/p>
<\/p>
4.2 Alterações de preços<\/span><\/p>
No âmbito de operações comerciais, vendas flash ou promoções, os preços apresentados podem baixar temporariamente durante um período indicado no site.<\/p>
Essas eventuais reduções de preço não podem ser objeto de um pedido de reembolso por parte do comprador se este tiver pago o(s) produto(s) a um preço superior fora do período promocional. Pelo contrário, a Ekoï é obrigada a respeitar os preços apresentados no dia da validação da encomenda, incluindo em caso de aumento. <\/p>
<\/p>
4.3 Erro de apresentação dos preços<\/span><\/p>
Os preços apresentados estão sujeitos a erros visíveis. Em caso de erro manifesto na apresentação dos preços, a Ekoï compromete-se a contactar o cliente para o informar e a propor-lhe pagar a diferença de preço ou a cancelar a sua encomenda, se assim o desejar.<\/p>
<\/p>
5. PROCESSO DE ENCOMENDA<\/h2>
<\/p>
Para validar a sua encomenda, o comprador deve seguir várias etapas:<\/p>
- Seleciona os produtos que deseja comprar no site www.ekoi.fr entre a oferta disponível no site.<\/p>
- Deve identificar-se (conta já criada) ou criar uma conta de cliente no site, preenchendo as informações necessárias (nome, apelido, morada física, número de telefone, email).<\/p>
- O comprador valida as informações relativas à sua encomenda (produtos, preço, morada).<\/p>
- O comprador escolhe o tipo de entrega e o modo de pagamento que deseja<\/p>
- O comprador aceita as presentes CGV (caixa de seleção)<\/p>
- O comprador valida a sua encomenda através de um módulo de pagamento seguro (SSL)<\/p>
<\/p>
Esta última etapa constitui a aceitação irrevogável do contrato de venda.<\/p>
<\/p>
Um resumo da sua encomenda é-lhe enviado através de um email de confirmação da encomenda <\/p>
<\/p>
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda de um cliente com o qual exista um litígio.<\/p>
<\/p>
6. A ENTREGA<\/h2>
<\/p>
6.1 Generalidades<\/span><\/span><\/p>
Os produtos serão entregues na morada de entrega que o cliente tiver indicado no momento da validação da sua encomenda:<\/p>
- Num único pacote para encomendas de produtos em stock, não personalizados.<\/p>
- Em dois pacotes para encomendas que contenham um produto personalizado.<\/p>
Para encomendas que incluam um ou vários produtos indisponíveis no momento do envio, a Ekoï reserva-se o direito de expedir a encomenda sem os produtos indisponíveis. Nesse caso, o comprador será reembolsado ou creditado com um valor equivalente aos montantes dos produtos indisponíveis.<\/p>
Após a receção dos produtos, o cliente deve verificar o estado dos produtos que comprou.<\/p>
<\/p>
6.2 Modalidade e tarifas de entrega<\/span><\/span><\/p>
Vários tipos de entrega são possíveis em função da escolha do cliente.<\/p>
As tarifas de entrega variam em função do tipo e do país de entrega.<\/p>
As modalidades e tarifas de entrega são detalhadas a seguir:<\/p>
<\/p>
<\/p>
* DOM TOM zona 1: Martinica, Guadalupe, Reunião.<\/em><\/strong><\/p>
<\/p>
Os custos de envio entendem-se com todos os impostos incluídos. O montante dos custos de envio é visível na página «RESUMO DO CARRINHO» no percurso de compra e corresponde à linha «Custos de envio TTC». <\/p>
Para encomendas expedidas para países fora da União Europeia, nenhum IVA nem quaisquer impostos serão incluídos nos preços apresentados no nosso site Web e não cobramos qualquer imposto adicional. No entanto, as suas encomendas podem estar sujeitas a custos alfandegários e direitos de importação do país para o qual expedimos a sua encomenda. O transportador cobrará diretamente os eventuais impostos ou custos alfandegários. Dado que os impostos e os custos alfandegários dependem também da categoria do produto, bem como do montante declarado, fornecemos-lhe as informações de que dispomos. Recomendamos que consulte o seu serviço aduaneiro local para mais informações.<\/p>
<\/p>
6.3 Prazos de entrega<\/span><\/p>
O prazo de entrega varia em função do tipo e do país de entrega.<\/p>
Expedimos as encomendas no mais curto prazo possível. No entanto, devido à natureza das encomendas e à carga de trabalho, o prazo de expedição pode ir até 5 dias úteis. Os prazos de entrega contam a partir da expedição da encomenda a partir das instalações da Ekoï.<\/p>
Para uma entrega em ponto de recolha, o cliente dispõe de 15 dias para levantar a sua encomenda após notificação por email da sua disponibilidade. Após esse prazo, a encomenda será devolvida à Ekoï, que voltará a contactar o cliente. Na ausência de resposta, a encomenda será anulada e o cliente reembolsado no âmbito do direito de retratação.<\/p>
<\/p>
6.4 Devoluções<\/span><\/h2>
A nossa política de devoluções permite-lhe devolver os seus produtos novos (não usados no treino, nem lavados), com as etiquetas presas e na embalagem original no prazo de 30 dias.<\/p>
Para qualquer pedido de devolução, é obrigatório validar o pedido de devolução antes de qualquer envio de produtos. Se tal não for feito, o pedido de devolução não poderá ser tratado à sua receção.<\/p>
Os custos de devolução são totalmente gratuitos*<\/strong><\/p>
*Válido na Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França continental, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, República Checa, Reino Unido. Uma devolução gratuita por encomenda.<\/p>
Em caso de troca<\/strong>, esta só será possível após a receção da devolução e sob reserva da disponibilidade do produto nesse momento<\/p>
<\/p>
O procedimento é o seguinte:<\/p>
Fazer o pedido:<\/strong>
Basta aceder à sua conta de cliente e clicar na secção "Devolução de produto".
- Selecione a encomenda em causa.
- Assinale a quantidade do(s) produto(s) que deseja devolver.
- Selecione uma das opções: Crédito, Troca ou Reembolso.
- Assim que o pedido de devolução for registado, poderá descarregar e imprimir a sua guia de devolução para colocar no interior da sua encomenda e a sua etiqueta de devolução pré-paga.<\/p>
Preparar a encomenda:<\/strong>
- Se reutilizar a embalagem original, lembre-se de retirar a primeira etiqueta do transportador.
- Adicione o(s) produto(s) com as respetivas etiquetas presas e na embalagem original.
- Adicione a guia de devolução na encomenda.
- Adicione a etiqueta de devolução pré-paga.
- Deposite a sua encomenda num ponto de entrega.
- Se desejar devolver um produto por meios próprios, pode enviá-lo para a morada:<\/p>
EKOI<\/em>
146 chemin du<\/span> drap<\/em>
83480 PUGET SUR ARGENS<\/em>
França<\/em><\/p>
- Atenção, os capacetes e óculos devem OBRIGATORIAMENTE ser devolvidos numa caixa rígida reforçada. Qualquer devolução numa embalagem flexível implicará o reenvio imediato do produto sem troca ou reembolso. Em caso de incumprimento desta instrução, a Ekoï declina igualmente qualquer responsabilidade sobre o estado do produto.<\/p>
Caso das encomendas com um presente oferecido ou um código promocional com um montante mínimo de compra:<\/span><\/p>
Os nossos códigos promocionais e presentes oferecidos beneficiam de condições gerais específicas que deve respeitar para os poder aplicar à sua encomenda, nomeadamente um montante mínimo de compra: deve gastar um determinado montante para poder beneficiar da oferta.<\/p>
Se, após ter feito uma encomenda com um montante mínimo de compra, decidir devolver um artigo, a sua encomenda deixará de cumprir necessariamente as condições. Em caso de pedido de reembolso<\/strong>, o montante reembolsado poderá então ser ajustado<\/strong> e\/ou o presente deverá ser devolvido<\/strong>. Em caso de pedido de crédito ou troca<\/strong>, o montante reembolsado não será ajustado e o presente poderá ser conservado.<\/p>
Exemplo:<\/p>
Código para beneficiar de 20€ de desconto em qualquer encomenda de um mínimo de 100€.
Encomenda total no valor de 150€
Artigo devolvido: 60€<\/p>
Se efetuar uma devolução com pedido de reembolso, o montante total de compra torna-se inferior ao montante mínimo de 100€. O reembolso é ajustado em conformidade e o desconto de 20€ é retirado. Isto significa que será efetuado um reembolso de 40€ em vez de 60€.<\/p>
Em caso de crédito ou troca, conservará todas as suas vantagens.<\/p>
<\/p>
7. DIREITO DE RETRATAÇÃO<\/h2>
<\/p>
Em conformidade com o artigo L.221-18 do Código do Consumo, o Cliente dispõe de um prazo de catorze dias a contar da data de receção da encomenda para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar a sua decisão nem suportar outros custos além dos previstos nos artigos L. 221-23 a L. 221-25. Deve efetuar o seu pedido de devolução contactando o Serviço de Apoio ao Cliente. Dispõe depois de 30 dias para devolver os produtos. Os produtos devolvidos devem estar em perfeito estado, não usados e nas suas embalagens originais. Em conformidade com as disposições do artigo L 121-28 do Código do Consumo, o direito de retratação não pode ser exercido para capacetes, óculos e sapatos cuja personalização inclua um texto ou motivo de personalização, bem como para óculos com lentes gravadas ou hastes impressas, com um texto de personalização.<\/strong><\/p>
O direito de retratação não é possível em todos os óculos com lentes corretivas (produtos óticos)<\/strong><\/p>
Ver as condições de devolução no parágrafo 6.4<\/p>
<\/p>
8. LITÍGIOS E DIREITO APLICÁVEL, TRATAMENTO DAS RECLAMAÇÕES<\/h2>
<\/p>
Todas as operações de compra efetuadas através do Site estão sujeitas à lei francesa.<\/p>
Qualquer reclamação pode ser feita através dos formulários de contacto disponíveis no separador "Ajuda \/ Contacto", e o Cliente será respondido no mais curto prazo.<\/p>
Em caso de dificuldades na aplicação das CGV, o Cliente tem a possibilidade, antes de qualquer mediação e de qualquer ação judicial, de procurar uma solução amigável, nomeadamente com a ajuda de uma associação profissional do setor, de uma associação de consumidores, do serviço europeu de resolução de litígios em linha (https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr) ou de qualquer outro conselho da sua escolha. Na falta de solução amigável, o Cliente poderá recorrer gratuitamente ao Mediador CM2C (Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de justice) 49 Rue de Ponthieu - 75008 Paris, ver o site https:\/\/cm2c.net\/.<\/p>
Recorda-se que, em regra geral, e sem prejuízo da apreciação dos Tribunais, o cumprimento das disposições das CGV relativas à garantia contratual pressupõe que o Cliente cumpra os seus compromissos financeiros perante a JCR.<\/p>
Qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente será da competência dos tribunais do local onde o Cliente residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso.<\/p>
<\/p>
9. PAGAMENTO<\/h2>
<\/p>
Para finalizar a sua encomenda, o cliente dispõe de vários meios de pagamento. Os produtos continuam a ser propriedade da Ekoï até ao pagamento da encomenda. A Ekoï reserva-se o direito de bloquear ou anular uma encomenda em caso de não pagamento total ou parcial da encomenda.<\/p>
- INGENICO :<\/span><\/h4>
O pagamento pode ser efetuado através das nossas páginas de encomenda seguras com o seu cartão de crédito ou débito. O seu cartão será debitado no momento em que efetuar a encomenda e receber a confirmação.<\/p>
A EKOI reserva-se o direito de suspender ou anular a encomenda, em caso de não pagamento da totalidade do montante devido pelo comprador, ou em caso de incidente de pagamento.<\/strong><\/p>
Em caso de suspeita de fraude, a EKOI reserva-se o direito de solicitar ao comprador qualquer comprovativo de identidade, de proceder a qualquer verificação adequada e\/ou de fazer efetuar o pagamento por transferência, subordinando a execução da encomenda ao cumprimento dessas condições.<\/p>
- PAYPAL :<\/span><\/h4>
Para utilizar os serviços PayPal, deve abrir uma conta PayPal. Ao abrir e utilizar uma conta PayPal, aceita cumprir todas as Condições gerais estipuladas nas presentes Condições de utilização.<\/p>
<\/p>
10. CRÉDITOS E REEMBOLSOS<\/h2>
<\/p>
Para todos os produtos defeituosos ou para um erro de entrega de produto da nossa parte, será proposto ao cliente um crédito ou um reembolso da totalidade das quantias recebidas (produto + custos de envio + custos de devolução, com base nas tarifas dos Correios franceses).<\/p>
O cliente pode converter o seu crédito em reembolso<\/strong> através da sua conta de cliente, diretamente, sem avisar o serviço pós-venda por email ou telefone.<\/p>
<\/p>
11. GARANTIAS DOS PRODUTOS<\/h2>
<\/p>
O Cliente beneficia das garantias legais de conformidade e dos defeitos ocultos, em conformidade com as disposições legais em vigor referidas no artigo Responsabilidades - Garantias.<\/strong><\/p>
Na hipótese de o Cliente recusar uma entrega por erro no conteúdo da entrega, por não conformidade ou defeito dos produtos encomendados, deverá contactar imediatamente o Serviço de Clientes EKOI na secção «Devolução de Produto» no Site, a fim de determinar o procedimento de devolução aplicável (ver procedimento de devolução em 6.4). O Cliente pode também devolver os produtos defeituosos para inspeção diretamente ao nosso armazém (morada abaixo), acompanhados de um comprovativo de compra datado e de uma carta explicando as razões da devolução.<\/p>
EKOI<\/strong>
146 chemin du drap<\/strong>
83480 PUGET SUR ARGENS<\/strong>
França<\/strong><\/p>
A garantia não cobre o desgaste normal nem os danos causados por acidente, negligência, mau uso ou os danos resultantes da exposição do produto a uma temperatura excessiva.<\/p>
Qualquer artigo deve ser devolvido com os seus acessórios e manuais e, sempre que possível, na sua embalagem original.<\/p>
No que diz respeito especificamente à venda de bicicletas, que incluem elas próprias peças sobresselentes (os «Produtos Complexos»), a Ekoï garante:
- O quadro e a forqueta por um período de 3 anos
- que as peças sobresselentes compatíveis com os Produtos Complexos estão disponíveis durante um período de dois (2) anos a contar da colocação online do produto.<\/p>
A garantia aplica-se sempre que um produto se revele defeituoso devido a um defeito de fabrico.<\/p>
O Cliente dispõe do prazo legal para pedir um crédito ou obter o reembolso do preço, total ou parcialmente, em conformidade com as disposições do artigo L.217-10 do Código do Consumo.<\/p>
O consumidor beneficia de um prazo de 2 anos a contar da entrega do bem para agir.<\/p>
O consumidor pode escolher entre a reparação e a substituição do bem. Como especifica o artigo L217-9 do Código do Consumo, o vendedor pode, no entanto, escolher outra modalidade que não a escolhida pelo comprador se essa escolha implicar um custo manifestamente desproporcionado em relação à outra modalidade.<\/p>
O consumidor está dispensado de provar a existência do defeito de conformidade do bem durante os 6 meses seguintes à entrega do bem. A partir de 18 de março de 2016, esse prazo será alargado para 24 meses.<\/p>
A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente da garantia comercial eventualmente subscrita.<\/p>
O consumidor pode decidir acionar a garantia contra os defeitos ocultos da coisa vendida.<\/p>
Nessa hipótese, pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda, em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil.<\/p>
<\/p>
<\/p>
12. DADOS NOMINATIVOS E POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE<\/h2>
<\/p>
As presentes CGV estão sujeitas às disposições do regulamento europeu 2016\/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como às da lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades e a qualquer outra regulamentação aplicável na matéria que venha a completá-las ou a substituí-las posteriormente.<\/p>
As informações nominativas e os dados pessoais relativos ao Cliente são necessários para a gestão das suas encomendas e para as relações comerciais entre a JCR e o mesmo. Esses dados são, por exemplo: Nome, Morada, Número de telefone, Endereço de email, Informação do cartão bancário, Endereço IP. Na ausência de tais informações, a JCR não poderá prestar o seu serviço. Essas informações podem ser transmitidas às empresas que contribuem para essas relações, tais como as encarregadas da execução dos serviços e encomendas para a sua gestão, execução, tratamento e pagamento.<\/p>
Essas informações e dados são conservados para fins de segurança, a fim de respeitar as obrigações legais e regulamentares. Podem ser utilizados pela JCR para enviar ao Cliente ofertas promocionais, para fins estatísticos e de luta contra a fraude, para o interesse legítimo de desenvolvimento comercial, de melhoria técnica dos seus sistemas e do conhecimento dos seus Clientes e, por fim, se for caso disso, com o consentimento do Cliente, de personalização dos serviços, nomeadamente através de publicidade. Em função das escolhas efetuadas aquando da criação ou consulta da sua conta, o Cliente poderá, portanto, receber ofertas da sociedade JCR.<\/p>
O Cliente tem a possibilidade de cancelar a subscrição das newsletters da JCR a qualquer momento, clicando no link presente em todos os emails ou contactando o Serviço de Apoio ao Cliente.<\/p>
O Cliente pode igualmente consultar e modificar os seus dados pessoais no seu espaço de cliente.<\/p>
O Cliente dispõe de um direito de acesso, de retificação, de oposição, de portabilidade, de limitação e de eliminação das informações que lhe dizem respeito, bem como de definir diretivas relativas ao destino dos seus dados pessoais em caso de morte, que enviará por correio simples à JCR, comprovando a sua identidade:<\/p>
Sociedade JCR
<\/strong>1090 Avenue des Lions
<\/strong>POLE CAPITOU NORD - 83600 Fréjus - <\/strong>França <\/strong><\/p>
Para mais informações, é convidado a consultar a página Proteção de Dados Pessoais<\/a><\/p>
<\/p>
13. OFERTAS COMERCIAIS<\/h2>
<\/p>
As ofertas comerciais são exclusivamente reservadas e aplicáveis no site Internet Ekoï, salvo menções especiais.<\/p>
<\/p>
14. DIREITO APLICÁVEL<\/h2>
<\/p>
O presente contrato está sujeito à lei francesa, a língua do contrato é a língua francesa. Qualquer litígio surgido no âmbito da aplicação ou da interpretação do presente contrato será submetido aos tribunais franceses, os únicos competentes.<\/p>
<\/p>
ANEXO – Formulário-tipo de retratação<\/strong><\/span><\/h3>
<\/p>
FORMULÁRIO DE RETRATAÇÃO<\/strong><\/p>
À atenção de:<\/p>
JCR EKOI<\/strong><\/p>
Serviço pós-venda <\/strong><\/p>
1090 Avenue des Lions<\/strong><\/div>
POLE CAPITOU NORD - 83600 Fréjus - <\/strong>França<\/strong><\/div>
<\/p>
Eu\/nós (*) notifico\/notificamos (*) pela presente a minha\/nossa (*) retratação do contrato relativo à venda do bem (*)\/à prestação de serviços (*) abaixo indicado:<\/p>
Encomendado em (*)\/recebido em (*) :<\/p>
Nome do(s) consumidor(es):<\/p>
Morada do(s) consumidor(es):<\/p>
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel):<\/p>
<\/p>
Data:<\/p>
(*) Risque a menção desnecessária.<\/em><\/p>
Envie este pedido por qualquer meio para a morada acima."<\/p>
<\/strong><\/p>
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETRATAÇÃO<\/strong><\/p>
Direito de retratação<\/strong><\/p>
Tem o direito de rescindir o presente contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de catorze dias. O prazo de retratação expira catorze dias após o dia em que você, ou um terceiro que não o transportador e por si designado, toma posse física do último bem. Para exercer o direito de retratação, deve notificar-nos da sua decisão de retratar-se do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode também preencher e enviar o modelo de formulário de retratação. Todas as modalidades de devolução estão detalhadas no parágrafo 5.5, que o convidamos a ler para exercer o direito de retratação.<\/p>
<\/p>
<\/p>