Condições Gerais de Utilização

Menções legais

Identidade:

O site EKOI acessível em computador, tablet e telemóvel (doravante designado por «Site») é editado e explorado pela empresa JCR, SASU com capital de 9660 euros, com sede social em 1090 Avenue des Lions, PARC D’ACTIVITÉ DU CAPITOU PRODUCTION, 3600 Fréjus, França, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades sob o número SIRET 440 327 518 00096, e cujo número de IVA intracomunitário é FR94440327518.

Diretor de publicação: Jean Christophe RATTEL

Contacto:

Telefone: 04 84 45 38 04

Email: [email protected]

Hospedeiro:

A alojamento do Site é assegurado por ONLINE.NET – local: VITRY SUR SEINE (94)

ARTIGO 1 - OBJETO:

As presentes CGU estão sujeitas às disposições do regulamento europeu 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como às da lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades e a qualquer outra regulamentação aplicável na matéria que venha a completá-las ou a substituí-las posteriormente.

As presentes condições gerais de utilização (as «CGU») regem a utilização do site por qualquer utilizador, pessoa singular, seja qual for, com idade mínima de dezasseis anos («Você»).

Têm nomeadamente por objetivo definir as condições em que Você pode:
- aceder e navegar no site;
- publicar comentários (os «Avisos de Clientes») sobre os produtos vendidos no site

Ao navegar no site, Você reconhece ter tomado conhecimento e aceitar plenamente e sem reservas as CGU.

A EKOI reserva-se o direito de modificar as CGU a qualquer momento. As mesmas serão então aplicáveis assim que forem colocadas online. Nesse sentido, convidamo-lo a consultar regularmente as CGU.

ARTIGO 2 - ACESSO AO SITE:

O site está aberto a qualquer internauta ou utilizador móvel que cumpra as condições enunciadas no artigo 1, desde que disponha de ligação à Internet.

No entanto, a criação de uma conta de cliente é necessária se pretender efetuar uma encomenda no site. Se for o caso, convidamo-lo a consultar as Condições Gerais de Venda (CGV).

ARTIGO 3 - CONTA DE CLIENTE:

A sua conta de cliente permite-lhe:
- consultar e atualizar os seus dados pessoais e meios de pagamento;
- acompanhar as suas encomendas em curso e consultar o histórico das suas últimas encomendas;
- consultar as ofertas promocionais de que beneficia;
- gerir a sua inscrição na nossa newsletter.

Para criar a sua conta de cliente, deve preencher um formulário de registo com os seus dados (tratamento, apelido, nome próprio, morada e e-mail, telefone, data de nascimento), criar a sua palavra-passe pessoal e aceitar as nossas condições e política de confidencialidade.

Ao proceder à criação da sua conta de cliente, compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas.

Especifica-se que os seus identificadores (endereço de e-mail ou número de cliente e palavra-passe) estão sob a sua inteira responsabilidade. Cabe-lhe, portanto, zelar pela confidencialidade dessas informações e comunicar qualquer fraude ou pirataria ao serviço de clientes da EKOI com a maior brevidade possível.

Para eliminar a sua conta de cliente, é convidado a contactar o serviço de clientes da EKOI de acordo com as disposições «Os seus direitos de acesso, modificação e eliminação» no separador "Dados Pessoais" do site. Especifica-se que a EKOI também pode ser levada a eliminar uma conta de cliente que não tenha encomenda em curso devido à regulamentação relativa aos dados pessoais.

ARTIGO 4 - AVISOS DE CLIENTES:

4.1 Generalidades

A EKOI implementou no site um sistema de recolha e publicação de Avisos de Clientes que permite nomeadamente:

ajudar outros utilizadores a comparar e escolher o melhor Produto;
adaptar a sua oferta e melhorar a qualidade dos Produtos.

Cada Aviso de Cliente inclui também uma classificação entre uma (1) e cinco (5) estrelas. É então atribuída uma classificação geral ao Produto em causa correspondente à média aritmética de todos os Avisos de Clientes online relativos ao Produto em causa.

4.2 Condição prévia

Apenas os Clientes que tenham efetuado uma encomenda podem dar a sua opinião sobre o Produto encomendado ou sobre o Vendedor selecionado.

4.3 Identificação do autor do Aviso de Cliente

Para poder publicar um Aviso de Cliente, deve obrigatoriamente indicar um pseudónimo de, no mínimo, quatro (4) caracteres.

A sua verdadeira identidade e, de forma mais geral, todos os dados pessoais que lhe digam respeito nunca deverão ser comunicados através dos seus Avisos de Cliente. Caso contrário, compreende que os seus dados pessoais serão difundidos publicamente no site e acessíveis a qualquer utilizador. A EKOI não poderá ser responsabilizada por tal difusão.

4.4 Acesso aos Avisos de Clientes

A colocação online de um Aviso de Cliente é efetuada, o mais tardar, cinco (5) dias úteis após ter submetido o seu Aviso de Cliente através do formulário, sob reserva das disposições relacionadas com a moderação.
Os Avisos de Clientes permanecem acessíveis no site enquanto o Produto em causa estiver acessível no site, desde que não haja qualquer alteração das características principais do Produto que torne o Aviso de Cliente obsoleto;

Ao publicar um Aviso de Cliente, compreende e aceita que este (i) seja difundido publicamente no site e acessível a qualquer utilizador, e eventualmente a internautas externos ao site através de indexação nos motores de busca e (ii) seja utilizado pela EKOI para fins de promoção, por qualquer meio e em qualquer suporte, dos Produtos, do sistema de Avisos de Clientes e, de forma mais geral, do site (envio de newsletters, etc.).

ARTIGO 5 - COMPROMISSOS DO AUTOR DO AVISO DE CLIENTE:

Qualquer utilizador pode tomar conhecimento, graças aos Avisos de Clientes, da classificação atribuída por outros utilizadores relativamente a um Produto (qualidades, defeitos). Nesse sentido, compromete-se a:

publicar um Aviso de Cliente útil, no sentido em que este deve permitir ajudar outros utilizadores a comparar e escolher o melhor Produto ou, à EKOI, a adaptar a sua oferta e melhorar a qualidade dos Produtos.
fornecer informações não enganosas e pertinentes, ou seja:

- relativas ao próprio Produto (as suas qualidades, as suas características essenciais) e não aos serviços ligados ao Produto a que o Aviso de Cliente se refere, tais como a entrega, o pagamento, a devolução. Convidamo-lo, se for caso disso, a contactar o serviço pós-venda da EKOI através do 04 84 45 38 04 de segunda a sexta-feira das 8h às 19h;
- e, de forma mais geral, não estranhas ao Produto a que o Aviso de Cliente se refere.

não utilizar uma linguagem incompreensível, ininteligível e/ou sem qualquer significado, nem publicar um Aviso de Cliente em língua estrangeira (outra língua que não a do site utilizado).

Além disso, o conteúdo do Aviso de Cliente não deve:

ser contrário às leis e regulamentos em vigor;
ser contrário à ordem pública e aos bons costumes, incluindo, sem que esta lista seja limitativa, violento, odioso, insultuoso, depreciativo, difamatório, vulgar …
violar um direito de propriedade intelectual, industrial, direito de personalidade ou qualquer outro direito detido por terceiros;
ser inadequado em relação a outro Aviso de Cliente ou ao seu autor;
conter dados pessoais e/ou sensíveis;
conter hiperligações;
apresentar caráter publicitário ou mencionar outra empresa;
conter vírus informáticos, software espião, malicioso …

ARTIGO 6 - MODERAÇÃO DOS AVISOS DE CLIENTES

A EKOI realiza uma moderação. Isto significa que os Avisos de Clientes são primeiro avaliados e depois colocados online no site.

Nesse sentido, a EKOI reserva-se o direito de eliminar discricionariamente qualquer Aviso de Cliente que infrinja especificamente as disposições do artigo 5 e, de forma mais geral, as presentes CGU e/ou o direito francês e europeu.

A moderação é efetuada indistintamente sobre todos os Avisos de Clientes, independentemente do seu conteúdo, e o mais tardar cinco (5) dias úteis após a submissão do Aviso de Cliente.

No caso de o seu Aviso de Cliente não ser publicado, terá a possibilidade de redigir um novo Aviso de Cliente sobre o Produto ou Vendedor em causa, se aplicável, em conformidade com as presentes Condições Gerais.

Uma vez publicado o Aviso de Cliente, não terá a possibilidade de o modificar.
Especifica-se que a EKOI dispõe de um direito de resposta relativamente aos Avisos de Clientes publicados. A EKOI também pode entrar em contacto consigo na sequência da redação de um Aviso de Cliente e no âmbito do seu acompanhamento da gestão de clientes.

ARTIGO 7 - DENÚNCIA DE ABUSOS

Pode, a qualquer momento, denunciar-nos um Aviso de Cliente que atente contra os seus direitos e/ou infrinja as CGU, contactando-nos diretamente. Se for caso disso, o Aviso de Cliente será temporariamente retirado do site, até ser objeto de uma verificação adicional pela nossa equipa de moderação.

ARTIGO 8 - DADOS PESSOAIS

As informações nominativas e os dados pessoais relativos ao Cliente são necessários para a gestão das suas encomendas e para as relações comerciais entre a JCR e o mesmo. Esses dados são, por exemplo: Nome, Morada, Número de telefone, Endereço de correio eletrónico, Informação do cartão bancário, Endereço IP. Na ausência de tais informações, a JCR não poderá prestar o seu serviço. Estas informações podem ser transmitidas às empresas que contribuem para essas relações, tais como as encarregadas da execução dos serviços e encomendas para a sua gestão, execução, tratamento e pagamento.

Estas informações e dados são conservados para fins de segurança, a fim de respeitar as obrigações legais e regulamentares. Podem ser utilizados pela JCR para enviar ao Cliente ofertas promocionais, para fins estatísticos e de luta contra a fraude, para o interesse legítimo de desenvolvimento comercial, de melhoria técnica dos seus sistemas e do conhecimento dos seus Clientes e, por fim, se for caso disso, com o consentimento do Cliente, de personalização dos serviços, nomeadamente através de publicidade. Em função das escolhas efetuadas aquando da criação ou consulta da sua conta, o Cliente poderá, portanto, receber ofertas da empresa JCR.

O Cliente tem a possibilidade de cancelar a subscrição das newsletters da JCR a qualquer momento, clicando no link presente em todos os e-mails ou contactando o Serviço de Apoio ao Cliente.

O Cliente pode também consultar e modificar os seus dados pessoais na sua área de cliente.

O Cliente dispõe de um direito de acesso, de modificação, de oposição, de portabilidade, de limitação e de eliminação das informações que lhe dizem respeito, bem como de definir diretivas relativas ao destino dos seus dados pessoais em caso de morte, que enviará por correio simples à JCR, comprovando a sua identidade:

Société JCR
1090 Avenue des Lions
POLE CAPITOU NORD - 83600 Fréjus - França

Para mais informações, é convidado a consultar a página Proteção de Dados Pessoais

ARTIGO 9 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do site, sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos por direitos de autor, marcas ou patentes. Da mesma forma, as marcas, logótipos, desenhos e modelos presentes no site são propriedade exclusiva da EKOI. A sua divulgação não poderá, em caso algum, ser interpretada como concessão de uma licença ou de qualquer direito de utilização das referidas marcas e elementos distintivos protegidos por direitos de autor. Não podem, portanto, ser utilizados sob pena de contrafação.

Assim, nenhum dos documentos provenientes do site pode ser copiado, reproduzido, republicado, descarregado, publicado, transmitido ou distribuído de qualquer forma.

No entanto, é possível descarregar uma cópia dos documentos para um computador para uso pessoal e apenas para fins não comerciais, desde que não sejam alteradas as informações contidas e sejam mantidos intactos todos os direitos de autor e outras menções de propriedade. A modificação destes documentos ou a sua utilização para outro fim constitui uma infração ao direito de propriedade intelectual da EKOI.

Se tiver um site Internet a título pessoal e desejar colocar, para uso pessoal, no seu site Internet uma simples ligação que remeta diretamente para a página inicial do site, deve obrigatoriamente solicitar autorização à empresa EKOI. Em caso algum se tratará de uma convenção implícita de afiliação.

Em contrapartida, qualquer hiperligação que remeta para o site e utilize a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibida. Em todos os casos, qualquer ligação deverá ser retirada mediante simples pedido da EKOI.

ARTIGO 10 - RESPONSABILIDADE

A EKOI compromete-se a zelar pelo bom funcionamento do site; no entanto, a sua responsabilidade não poderá ser invocada por todos os inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede Internet, nomeadamente uma interrupção do serviço, uma intrusão externa ou a presença de vírus informáticos.

A EKOI envidará os seus melhores esforços para evitar que Avisos de Clientes contrários às disposições legais ou regulamentares e, de forma mais geral, às presentes CGU, estejam acessíveis no site. Os Avisos de Clientes são publicados sob inteira e exclusiva responsabilidade dos seus autores; a EKOI não poderá ser responsabilizada por conteúdos de que não seja autora.

ARTIGO 11 - LITÍGIOS

As CGU estão sujeitas à lei francesa. O tribunal competente em caso de litígio será o do local de domicílio do réu.

O site está em conformidade com a legislação francesa e, em caso algum, a EKOI dá garantia de conformidade com a legislação local que lhe seja aplicável, quando acede ao site a partir de outros países.