Atualização: 15 de Fevereiro de 2021

1. PREÂMBULO

As presentes condições de utilização são celebradas entre qualquer utilizador da internet do site (doravante denominado « o Utilizador ») e o site «EKOI Sport Optical», explorado pela sociedade SAS JCR com capital de 9 600,00 euros, matriculada no RCS de Fréjus sob o número 440 327 518 e cuja sede social se situa em 1090 avenue des lions, Pole Capitou Nord, 83600 FREJUS; doravante designado «o Site» ou « EKOI SPORT OPTICAL ».

O site « EKOI Sport Optical» designa o site acessível principalmente a partir do URL https://www.ekoisportoptical.com e permitindo aos Utilizadores beneficiar das funcionalidades descritas no artigo 2. A Ekoi Sport Optical restringe a utilização do seu Site apenas aos Utilizadores com qualidade de particular e que o utilizem com uma frequência normal. A utilização ou o acesso desviado do Site é estritamente proibido a qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize o Site para necessidades profissionais ou no âmbito de uma atividade profissional acessória.

Para efeitos do presente, o termo «Utilização» abrange todas as operações efetuadas pelo Internauta desde o acesso ao Site, incluindo a sua simples consulta, qualquer que seja o dispositivo de acesso (nomeadamente computador, tablet e smartphone), o tipo de ligação (ligação privada, ligação de terceiros ou Wi-Fi público) e o local de ligação (a partir de França ou do estrangeiro).

A utilização do Site implica a aceitação sem reservas das presentes condições gerais pelo Utilizador. Estas condições podem ser objeto de alterações. Assim, entende-se que as condições aplicáveis são as em vigor no Site no momento da sua utilização.

2 - FUNCIONALIDADES OFERECIDAS PELO SITE

O Site permite ao Utilizador:

• Descobrir os artigos e serviços propostos pela sociedade SAS JCR;

• Efetuar compras segundo as modalidades previstas pelas Condições Gerais de Venda (CGV) do Site;

• Contactar um optometrista através de um formulário selecionando « contactar um optometrista »;

• Aceder à FAQ e às fichas de apoio relacionadas com os produtos de ótica de correção

A lista de funcionalidades é fornecida apenas a título indicativo. O Site reserva-se o direito de acrescentar ou suprimir funcionalidades, temporária ou definitivamente, sem o acordo do Utilizador.

3 - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

3.1 O Site é reservado a pessoas maiores de idade com qualidade de particular, bem como a menores titulares de autorização parental. Em qualquer caso, a EKOI Sport Optical incentiva qualquer pessoa responsável por um menor a controlar a utilização do Site por este último.

3.2 O acesso aos produtos propostos pelo Site está subordinado à criação de uma Conta que exige a comunicação, pelo Utilizador, de informações que permitam a sua identificação. Tendo em conta as disposições da Lei para a Confiança na Economia Digital (LCEN) de 21 de junho de 2004 alterada, a EKOI Sport Optical dispõe de uma obrigação legal de recolha e conservação desses dados de identificação e de saúde. O Utilizador compromete-se a transmitir dados exatos e completos sobre a sua identidade e a sua correção ótica e proíbe-se de usurpar a identidade de qualquer terceiro. Caso contrário, o Site reserva-se o direito de não confirmar, suspender ou eliminar a conta.

4 - DEPÓSITO DE CONTEÚDOS NO SITE

4.1 Com o objetivo de validar o orçamento do internauta, a EKOI Sport Optical propõe diferentes serviços e módulos permanentes de depósito de conteúdos no Site – nomeadamente através do módulo « Importar a minha receita ». Para efeitos do presente, define-se como « Conteúdo » qualquer elemento depositado pelo Utilizador no Site, como texto, comentário, imagem, fotografia ou qualquer tipo de ficheiro, independentemente do seu conteúdo ou forma.

4.2 O Utilizador é responsável por tudo o que possa acontecer em seu nome e a partir do seu terminal informático. O Utilizador compromete-se a informar imediatamente a EKOI Sport Optical, caso tenha razões para acreditar que o seu pseudónimo ou endereço de email é, ou pode ser, conhecido por uma pessoa não autorizada a utilizá-lo. A EKOI Sport Optical declina qualquer responsabilidade em caso de utilização de dados pessoais de um Utilizador por um terceiro não autorizado.

4.3 O Site só pode ser utilizado para fins pessoais e não comerciais. O Utilizador não pode, em caso algum, comunicar informações comerciais ou proceder a qualquer comércio no Site, sob qualquer forma e a qualquer título.

5 - COMPORTAMENTO NO SITE

O Utilizador compromete-se, nomeadamente, a não:

• Cometer qualquer ato ilegal;

• Extrair ou recolher dados pessoais de utilizadores do Site por qualquer meio;

• Extrair, registar ou explorar, para fins diferentes da única visualização durante a navegação neste Site, conteúdos de terceiros sujeitos a direitos de propriedade intelectual, relativos à vida privada, dados pessoais ou direitos de imagem;

• Armazenar, difundir ou publicar qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, injurioso, racista, incitador do ódio, revisionista, contrário aos bons costumes, atentatório da vida privada ou atentatório dos direitos privativos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem das pessoas e dos bens, o direito de propriedade intelectual ou o direito ao respeito pela vida privada.

• Armazenar, difundir ou publicar qualquer informação que permita revelar, direta ou indiretamente, as suas opiniões políticas, filosóficas ou religiosas, a sua filiação sindical, o seu estado de saúde ou a sua orientação sexual;

• Depositar conteúdos por conta de terceiros;

• Usurpar a identidade de terceiros e/ou publicar qualquer informação pessoal de terceiros;

• Armazenar, difundir ou publicar qualquer conteúdo que possa atentar, direta ou indiretamente, contra os interesses da sociedade SAS JCR.

De uma forma geral, o Utilizador compromete-se a abster-se de qualquer comportamento contrário à ética desportiva ou aos valores e interesses da sociedade SAS JCR.

6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Conteúdo publicado pelo site EKOI SPORT OPTICAL

O Conteúdo no site Ekoi Sport Optical está sujeito a direitos de propriedade e protegido ao abrigo da propriedade intelectual, nomeadamente direitos de autor, desenhos e modelos, marcas, nomes de domínio, patentes, know-how, software ou bases de dados. A sociedade SAS JCR continua a ser proprietária de todos estes Conteúdos e direitos associados.

Sobre estes Conteúdos, a sociedade SAS JCR concede aos Utilizadores uma licença limitada, não exclusiva, revogável, sem direito de sublicenciar, para os simples acessos, navegação e utilização

ligados ao Site. Esta licença não confere aos Utilizadores qualquer outro direito, em particular nenhum direito de exploração comercial destes Conteúdos.

6.2 Conteúdo publicado pelos Utilizadores

Todos os Conteúdos (nomeadamente textos, comentários, ficheiros, imagens, fotografias, vídeos, obras, etc.), eventualmente sujeitos a direitos de propriedade, propriedade intelectual, direito de imagem ou outro direito privativo, continuam a ser propriedade do Utilizador, sob reserva dos direitos limitados concedidos pela licença definida abaixo à sociedade SAS JCR ou da aplicação, caso a caso, de outras condições particulares previamente aceites para serviços específicos potencialmente disponíveis nos sites da sociedade SAS JCR. Os Utilizadores são livres de publicar ou não tais Conteúdos no Site, nomeadamente através do serviço « contactar um optometrista ». Reconhecem, comprometem-se e garantem dispor de todos os direitos e autorizações necessários para tal publicação no Site, nomeadamente ao abrigo da legislação em vigor e dos direitos ao respeito pela vida privada, de propriedade, de propriedade intelectual, de imagem, dos contratos ou de qualquer outra natureza. Ao publicar no Site, os Utilizadores têm consciência de assumir a sua responsabilidade enquanto editor do Conteúdo nos termos da lei, e concedem sobre o referido Conteúdo, durante todo o período de publicação, à JCR, uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, incluindo os direitos de reprodução, representação, carregamento, exibição, execução, transmissão, armazenamento, bem como de sublicenciar, nomeadamente aos seus parceiros técnicos e outros Utilizadores do Site.

7 - RESPONSABILIDADE

7.1 Responsabilidade da EKOI SPORT OPTICAL

7.1.1 A consulta e a utilização do site EKOI SPORT OPTICAL são feitas sob a responsabilidade do Utilizador. O Site pode alojar ligações para sites de terceiros. Ao clicar nessas ligações, o Utilizador reconhece que a EKOI Sport Optical não pode garantir o conteúdo das mesmas e aceita, por conseguinte, aceder às mesmas por sua própria conta e risco. Consequentemente, a EKOI Sport Optical não poderá ser responsabilizada por danos resultantes do acesso e/ou da utilização do Site e das informações nele contidas. O Utilizador é ainda informado de que a EKOI Sport Optical pode ter de interromper momentaneamente o acesso ao site por razões técnicas, nomeadamente por motivos de manutenção. O Utilizador aceita estas interrupções e renuncia a qualquer reclamação a este respeito. A utilização do Site pelo Utilizador implica o conhecimento e a aceitação das características e dos limites das tecnologias inerentes à Internet, nomeadamente no que diz respeito aos tempos de resposta para consultar ou interrogar o servidor que aloja o Site, ao desempenho técnico, aos riscos de interrupção e, de forma mais geral, a qualquer risco incorrido durante a transmissão de dados.

Consequentemente, a EKOI SPORT OPTICAL e, de forma mais geral, a sociedade SAS JCR não poderão, em circunstância alguma, ser responsabilizadas, sem que esta lista seja limitativa:

• Por qualquer falha da rede que impeça o bom funcionamento do Site

• Por perda de quaisquer dados

• Por mau funcionamento de qualquer software

• Pelas consequências de qualquer vírus informático, bug, anomalia ou falha

• Por qualquer dano causado ao computador do Utilizador.

7.1.2 A atividade da EKOI Sport Optcial limita-se a colocar em contacto os Utilizadores com um optometrista e a alojar os conteúdos publicados por estes últimos. Na qualidade de alojador, na aceção do artigo 6.I.2 da Lei para a Confiança na Economia Digital de 21 de junho de 2004 alterada, a EKOI Sport Optical não pode ver a sua responsabilidade comprometida devido às atividades ou aos conteúdos armazenados no seu Site. A responsabilidade da Ekoi Sport Optical limita-se à prevista nos artigos 6.I.2. e seguintes da referida Lei. O Site poderá, portanto, eliminar qualquer conteúdo ilícito ou manifestamente ilícito sem aviso prévio, em conformidade com as disposições do artigo 6.I.3 da referida Lei. Consequentemente, a EKOI Sport Optical não está obrigada a exercer um controlo a priori sobre a qualidade, a segurança, a veracidade ou a licitude dos Conteúdos depositados pelos Utilizadores.

7.2 Responsabilidade do Utilizador

7.2.1 Ao utilizar o Site, o Utilizador aceita isentar a sociedade SAS JCR de responsabilidade e indemnizá-la de quaisquer danos, custos e despesas, diretos e indiretos, decorrentes de:

• Qualquer reclamação de um terceiro relativa a qualquer conteúdo depositado em seu nome, nomeadamente por violação de direitos sobre o conteúdo publicado pelo Utilizador no Site ou delitos de imprensa relacionados com os elementos enviados ou publicados no Site;

• Qualquer atividade relativa à participação no Site contrária às presentes condições gerais, incluindo para fins fraudulentos;

• A violação das presentes Condições de utilização do Site.

8 - SUPRESSÃO DOS CONTEÚDOS DEPOSITADOS PELOS UTILIZADORES

8.1 A EKOI Sport Optical poderá rescindir qualquer inscrição e/ou eliminar qualquer perfil e/ou qualquer conteúdo e/ou qualquer informação publicada no Site e/ou proibir a utilização e/ou o acesso ao Site, logo que tenha conhecimento do incumprimento pelo Utilizador das presentes condições gerais de utilização ou por razões técnicas. Esta modificação ou eliminação poderá ser efetuada sem aviso prévio, sem notificação ou advertência prévia, a qualquer momento e à inteira discrição da EKOI Sport Optical.

8.2 O Utilizador dispõe igualmente da possibilidade de eliminar os Conteúdos depositados no Site. Para tal, deve contactar o serviço pós-venda da empresa SAS JCR, que transmitirá ao optometrista, a única pessoa autorizada a aceder a estes dados.

Este pedido deve obrigatoriamente ser acompanhado das informações que permitam a identificação do referido conteúdo, nomeadamente: nome, apelido, endereço de email utilizados aquando do depósito do conteúdo, ano do depósito.

Qualquer pedido fundamentado e legítimo será tratado com a maior brevidade pela EKOI Sport Optical, sem que esta possa garantir a eliminação imediata do acesso ao conteúdo; o Utilizador reconhece que a EKOI Sport Optical não poderá assumir qualquer responsabilidade a este respeito, nomeadamente devido ao prazo necessário para o tratamento do seu pedido, a constrangimentos técnicos ou à impossibilidade material de lhe responder, nomeadamente no caso de o Conteúdo ter sido reproduzido por terceiros.

9 – INTEGRALIDADE

Se uma ou várias disposições das condições gerais de utilização forem declaradas nulas ou caducas por aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão judicial ou administrativa definitiva, as restantes disposições conservarão a sua força e o seu alcance. A EKOI Sport Optical envidará os seus melhores esforços para proceder, logo que possível, à sua substituição por uma disposição válida e com um alcance o mais próximo possível do espírito das presentes. O facto de uma das partes não ter exigido a aplicação de qualquer cláusula das presentes condições, de forma permanente ou temporária, não poderá em caso algum ser considerado como renúncia à referida cláusula.

10 - DIREITO APLICÁVEL / LITÍGIOS

As presentes condições gerais de utilização são regidas pelo direito francês.

11 - Alojamento

Alojador (doravante « o alojador »): AZNetwork, sociedade por ações simplificada com capital de 1 130 000 euros, cuja sede social se situa em 40 rue Andre Ampere - 61000 Alencon (França), RCS Alencon 423 880 061, número SIREN 423 880 061,
Número de telefone: + 33 2 33 32 12 47
Endereço de correio eletrónico: [email protected]

Editor (doravante « o editor »): Terascop, sociedade por ações simplificada com capital de 78.436 euros, cuja sede social se situa em 5 esplanade Compans Cafferelli, 31000 Toulouse (França), RCS Toulouse B 835 039 967, número SIREN 835 039 967, representada por Monsieur Vianney Descamps, na qualidade de Presidente,
Número de telefone: +33 582 957 410
Endereço de correio eletrónico: [email protected]
Diretor da publicação: Monsieur Vianney Descamps